← Voltar para a matrícula

Termos de Participação

Formação em Finanças e Mercado · Turma 2 · ALTA · Última atualização: 08/07/2026

1. Natureza do programa

O programa possui natureza exclusivamente educacional. Ele não constitui assessoria de investimentos, consultoria financeira individualizada, recomendação personalizada de investimento, intermediação de valores mobiliários, promessa de retorno financeiro, renda ou emprego, nem garantia de habilitação para qualquer atividade regulada. O conteúdo apresentado tem finalidade pedagógica e não substitui aconselhamento profissional jurídico, contábil, tributário ou financeiro.

A ALTA não garante qualquer resultado acadêmico, profissional, comercial ou financeiro específico. O aproveitamento depende exclusivamente do perfil, dedicação, frequência e atuação individual do participante. A participação no programa não cria vínculo empregatício, societário, de representação comercial, estágio ou agenciamento entre as partes.

A entrega do Plano Financeiro Pessoal ao participante não é garantida pela ALTA. A elaboração e a entrega do Plano estão condicionadas ao cumprimento integral dos requisitos do programa pelo participante, incluindo presença mínima nos módulos obrigatórios, empenho, dedicação, realização das atividades propostas e entrega de todas as informações e materiais solicitados ao longo do programa. O participante que não atender a esses requisitos não terá direito à entrega do Plano, sem que isso configure descumprimento por parte da ALTA.

2. Formato e funcionamento

A Turma 2 é composta por 9 módulos obrigatórios ao vivo, em formato online, com início em 24/08/2026. As datas e os horários dos encontros são informados pela ALTA no canal oficial da turma.

O conteúdo, a ordem dos módulos, os materiais, os professores convidados, as datas, os horários e a plataforma utilizada poderão ser ajustados pela ALTA por razões pedagógicas, operacionais ou de força maior, preservada a equivalência substancial da entrega. Mudanças relevantes serão comunicadas com antecedência mínima de 48 horas por canal oficial. A eventual substituição de professor ou convidado não caracteriza descumprimento destes termos.

O participante é responsável por dispor de equipamento adequado, internet estável e ambiente apropriado para os encontros online. Problemas de conexão não geram direito a reembolso ou reposição. Salvo comunicação expressa em contrário, o programa não inclui disponibilização de gravações ou reposições individuais. A vaga é pessoal, individual e intransferível.

3. Valor e pagamento

O valor total do programa é de R$ 1.097,00 (mil e noventa e sete reais), à vista via Pix ou boleto, ou em até 4x no cartão. A vaga somente será considerada confirmada após o preenchimento do formulário de inscrição, o aceite destes termos e a confirmação do pagamento pela ALTA. O pagamento deve ser realizado até a data informada pela ALTA. Caso o prazo seja ultrapassado sem pagamento, a vaga poderá ser liberada a terceiros sem aviso prévio.

4. Cancelamento e reembolso

Quando a contratação ocorrer por meio digital, o participante (ou seu responsável legal) poderá exercer o direito de arrependimento no prazo de 7 dias corridos contados da data de aceite destes termos, conforme o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor. O pedido deverá ser feito por escrito para o e-mail alta.educa.contato@gmail.com. Exercido o arrependimento no prazo legal, os valores pagos serão restituídos em até 15 dias úteis.

Após o prazo de 7 dias e antes do início da turma, eventual cancelamento estará sujeito à retenção de 20% do valor total, a título de custos administrativos e bloqueio de vaga.

Garantia da Primeira Aula: mesmo após o início do programa, se o participante (ou seu responsável legal) participar do primeiro encontro ao vivo e concluir que a formação não é para ele, poderá solicitar por escrito, para alta.educa.contato@gmail.com, o cancelamento com devolução integral (100%) do valor pago, desde que a solicitação seja feita até o início do segundo encontro. A restituição ocorre em até 15 dias úteis.

Esgotada a Garantia da Primeira Aula (ou seja, a partir do segundo encontro), não haverá direito a reembolso, integral ou proporcional. O simples abandono, desinteresse, incompatibilidade de agenda, mudança de planos ou não comparecimento não gera direito à devolução de valores.

Se a ALTA deixar de prestar o serviço nos termos substanciais descritos, sem oferecer solução razoável, o participante poderá solicitar rescisão com devolução proporcional da parte não executada.

5. Frequência e certificado

O aproveitamento do programa depende da presença e do engajamento do participante. A emissão de certificado de conclusão está condicionada à frequência mínima de 75% nos módulos obrigatórios, à adimplência financeira, à observância das regras do programa e à conclusão e entrega do Plano Financeiro Pessoal. O participante que não realizar o Plano não receberá o certificado de conclusão, independentemente da frequência nos módulos.

6. Conduta e desligamento

São consideradas infrações graves: ofensa, discriminação, assédio, ameaça, compartilhamento de conteúdo protegido, uso indevido da marca ALTA, fraude ou qualquer comportamento que comprometa a segurança ou a reputação do programa. A ALTA poderá aplicar advertência, suspensão temporária ou desligamento do programa. O desligamento motivado por conduta do participante não implica devolução de valores.

7. Limites de atuação

O participante não está autorizado a representar a ALTA, seus parceiros ou qualquer terceiro vinculado ao programa. Sem autorização formal prévia e escrita, o participante não poderá ofertar produtos ou serviços em nome da ALTA, prometer resultados ou vantagens, captar recursos ou utilizar marca, logotipo ou identidade visual para fins externos. Exercícios práticos, dinâmicas e simulações realizados durante o programa têm caráter exclusivamente pedagógico e não equivalem a autorização para atuação externa.

8. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo do programa — incluindo apresentações, materiais, exercícios, metodologias e gravações — é protegido pela Lei nº 9.610/1998 e permanece de titularidade da ALTA e/ou de seus parceiros. O uso autorizado é exclusivamente pessoal e educacional. É proibido gravar, reproduzir, compartilhar ou comercializar qualquer conteúdo sem autorização expressa. Informações internas, listas, links, dados de participantes e materiais restritos devem ser tratados com confidencialidade.

9. Proteção de dados pessoais

Os dados pessoais coletados no formulário de inscrição serão utilizados para cadastro, execução do programa, comunicação, controle de frequência, emissão de certificado e cumprimento de obrigações legais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). Para operar a matrícula e a comunicação, a ALTA utiliza ferramentas de terceiros (por exemplo, aplicativos de mensagens e planilhas em nuvem), que atuam apenas como operadores dos dados e não os utilizam para finalidade própria. A ALTA não vende os dados dos participantes.

No caso de participante menor de idade, o responsável legal que aceitar estes termos declara ciência e concordância com o tratamento dos dados estritamente necessários (art. 14 da LGPD). O titular poderá exercer seus direitos de acesso, correção e exclusão mediante solicitação escrita para alta.educa.contato@gmail.com.

10. Imagem, voz e nome

A ALTA poderá registrar os encontros ao vivo para fins de segurança, controle interno e documentação. Ao aceitar estes termos, o participante e, no caso de menor de idade, o seu responsável legal autorizam o uso de imagem, voz e nome do participante para fins institucionais, promocionais e educacionais não ofensivos, vinculados à divulgação legítima do programa e de suas atividades (redes sociais, site e materiais), no Brasil e no exterior. Essa autorização pode ser revogada a qualquer tempo mediante solicitação escrita para alta.educa.contato@gmail.com, sem afetar os usos já realizados. Em nenhuma hipótese serão divulgados dados financeiros, patrimoniais ou de investimentos do participante ou de sua família.

11. Responsável legal

Quando o participante for menor de 18 anos, estes termos devem ser aceitos pelo responsável legal, que declara possuir legitimidade para representá-lo em todos os atos necessários à inscrição, à participação no programa, às autorizações específicas e ao tratamento de dados pessoais. O responsável legal declara que todas as informações fornecidas são verdadeiras, completas e atualizadas.

12. Disposições finais

A tolerância da ALTA quanto ao descumprimento de qualquer condição não implica renúncia de direito. Se qualquer disposição destes termos for considerada inválida, as demais permanecerão válidas. Estes termos, juntamente com as informações do formulário de inscrição, constituem o acordo integral entre as partes. A ALTA poderá cancelar a turma antes do início por inviabilidade operacional, restituindo integralmente os valores pagos.

Estes termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da Comarca de Porto Alegre/RS para dirimir eventuais controvérsias, sem prejuízo do foro legalmente mais favorável ao consumidor.

Contato

Para dúvidas, solicitações ou exercício de direitos, entre em contato pelo e-mail alta.educa.contato@gmail.com.